Proprietário de tabacaria é preso por vender cigarros eletrônicos em Franca

Na manhã desta segunda-feira, 18, a DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Franca cumpriu um mandado de busca em uma tabacaria no bairro Santa Cruz, após denúncia de comercialização ilegal de cigarros eletrônicos, o que é proibido por lei. A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal.

Durante a ação, foram apreendidos mais de 1.286 itens, incluindo cigarros eletrônicos, acessórios e fluidos, com valor de mercado estimado em mais de R$ 150 mil. O proprietário foi preso em flagrante por violar o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A venda de cigarros eletrônicos é proibida pela ANVISA, conforme a RDC Nº 855/2024. O “cigarro eletrônico” é mercadoria imprópria para o consumo, razão pela qual é proibida.

A fiança foi fixada em R$ 5.648, equivalente a quatro salários mínimos, e foi paga, garantindo a liberdade provisória do dono do estabelecimento.