Caos na saúde pública de Franca: falta de leitos deixa ambulâncias paradas e pacientes aguardando por horas para serem atendidos 

Nas últimas semanas, a cidade de Franca vem enfrentando um cenário de caos na saúde pública. Além dos pacientes, aguardarem horas por atendimento, os veículos de urgência e emergência do Samu e Corpo de Bombeiros estão ficando parados devido à falta de leitos, deixando a população sem ambulâncias disponíveis em casos de emergência.

As três unidades públicas de saúde, Pronto Socorro Álvaro Azzuz, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Aeroporto e Anitta, não têm conseguido suprir a demanda dos habitantes de Franca, que também recebem pacientes de toda a região. 

A situação evidencia a necessidade urgente de medidas para solucionar a crise na saúde e garantir o atendimento adequado à população.

Conforme a lei Nº 17.620, criada em 03 de fevereiro 2023

Artigo 1° – Fica proibida a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, por parte dos hospitais públicos ou privados, clínicas, ou congêneres, para os quais os pacientes socorridos forem encaminhados.

Artigo 2º – Vetado.

Artigo 3º – Vetado.

Artigo 4º – A infração à presente lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo, até que a situação venha a ser regularizada.

Parágrafo único – Em caso de reincidência, o valor da multa estipulada no “caput” deste artigo será aplicado em dobro.